Termos de uso

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à plataforma pkp33. Estes Termos de Uso e Condições de Serviço constituem um contrato legalmente vinculativo entre você, doravante denominado 'Usuário', e a PKP33 Soluções Digitais Ltda., sociedade devidamente inscrita e sediada na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao acessar, navegar ou utilizar nossa plataforma de Educação e Aprendizado, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente todas as cláusulas aqui dispostas.

A pkp33 funciona como um centro de distribuição e download de softwares voltados para o aprimoramento educacional. Caso você não concorde com qualquer parte destes termos, deverá interromper imediatamente o uso de nossos serviços e do site.

2. Escopo dos Serviços

A plataforma pkp33 disponibiliza uma curadoria de softwares, ferramentas digitais e recursos tecnológicos destinados ao setor de Educação e Aprendizado. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a: (i) licenciamento de software próprio; (ii) intermediação de downloads de softwares de terceiros; (iii) fornecimento de guias e documentação técnica; e (iv) suporte ao usuário relacionado à instalação das ferramentas oferecidas.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas da pkp33, o usuário deve ter capacidade civil plena, de acordo com o Código Civil Brasileiro. Menores de 18 anos devem ser assistidos ou representados por seus pais ou tutores legais. Ao criar uma conta, o usuário obriga-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas. A PKP33 Soluções Digitais Ltda. reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem dados falsos ou suspeitos.

3.1. Segurança da Conta

O usuário é o único responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. A pkp33 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário na guarda de suas credenciais.

4. Regras de Conduta e Uso

Ao utilizar a pkp33, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira vigente;
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte dos softwares distribuídos pela pkp33, salvo quando expressamente permitido por lei;
• Não utilizar robôs, spiders ou qualquer dispositivo automatizado para monitorar ou copiar conteúdo da plataforma;
• Não disseminar vírus, cavalos de troia ou qualquer código de natureza destrutiva;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual de todos os softwares disponibilizados.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na plataforma pkp33, incluindo textos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, códigos-fonte e o design da interface, é de propriedade exclusiva da PKP33 Soluções Digitais Ltda. ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). O uso da marca 'pkp33' sem autorização prévia e por escrito é estritamente proibido.

6. Isenção de Responsabilidade e Garantias

A pkp33 envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a disponibilidade da plataforma. No entanto, os serviços são fornecidos 'como estão' e 'conforme disponíveis'. A PKP33 Soluções Digitais Ltda. não garante que:

• O serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros;
• Os softwares baixados através da plataforma atenderão a todas as expectativas específicas do usuário;
• A plataforma estará livre de vulnerabilidades decorrentes de ataques cibernéticos de terceiros.

Em nenhuma circunstância a pkp33 será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de uso do software ou da plataforma.

7. Modificações nos Termos

A PKP33 Soluções Digitais Ltda. reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adequação legal. Alterações significativas serão notificadas via e-mail ou através de avisos em destaque no site. O uso continuado da plataforma após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

A pkp33 poderá encerrar ou suspender seu acesso à plataforma imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer violação destes termos ou por determinação judicial.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.